Dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do Salário-Educação de acordo com as matrículas da educação básica (PL 591/2020)
Na Câmara dos Deputados, General Girão apresentou o PL 591/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos da lei nº 9.424 de dezembro de 1996 e da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de…