Estabelecer como homicídio qualificado o crime praticado com a finalidade de interferir (PL 2318/2025)
Na Câmara dos Deputados, General Girão apresentou o PL 2318/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer como…