Estabelecer nova hipótese de justa causa para a desfiliação partidária e novas hipóteses de cancelamento de registro civil e estatuto de partido (PL 2159/2019)
Na Câmara dos Deputados, General Girão apresentou o PL 2159/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer nova hipótese de justa causa…