Reduzir o prazo de espera para a destinação de cadáver não reclamado às instituições autorizadas (PL 1511/2024)
Na Câmara dos Deputados, General Girão apresentou o PL 1511/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, para reduzir o prazo de espera para a…