Altera a redação da Lei nº 13.260 (PL 2902/2026)
Na Câmara dos Deputados, General Pazuello apresentou o PL 2902/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Na Câmara dos Deputados, General Pazuello apresentou o PL 2902/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Carregando a versão completa…