Altera a redação dos arts. 226, 240, 243, 244, 394, 397, 399, 400, 400-A, 577, 583, 593 e 600 (PL 1118/2024)

General Pazuello · PL

Na Câmara dos Deputados, General Pazuello apresentou o PL 1118/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação dos arts. 226, 240, 243, 244, 394, 397, 399, 400, 400-A, 577, 583, 593 e…

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