Altera o artigo 2º da Lei 12.850 (define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova (PL 241/2025)
Na Câmara dos Deputados, General Pazuello apresentou o PL 241/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 2º da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 (define organização criminosa e…