Estabelecer garantias de segurança para os médicos no exercício de sua atividade profissional (PL 5408/2025)
Na Câmara dos Deputados, General Pazuello apresentou o PL 5408/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para estabelecer garantias de segurança para…