Estabelecer os requisitos para o exercício da atividade de síndico profissional e dá outras providências (PL 5419/2025)
Na Câmara dos Deputados, General Pazuello apresentou o PL 5419/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em…