Evitar a repressão ao crime (PL 242/2025)
Na Câmara dos Deputados, General Pazuello apresentou o PL 242/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criminalização da utilização de bens e instalações de caráter civil, como…
Na Câmara dos Deputados, General Pazuello apresentou o PL 242/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criminalização da utilização de bens e instalações de caráter civil, como…
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