Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a antecipação de férias por ocasião do nascimento (PL 10251/2018)
Na Câmara dos Deputados, Geovania de Sá apresentou o PL 10251/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a antecipação de…