Altera a Lei nº 10.048, de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica (PL 3122/2021)
Na Câmara dos Deputados, Geovania de Sá apresentou o PL 3122/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.048, de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que…