Atualizar o limite de valor na aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência (PL 2079/2026)

Geovania de Sá · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Geovania de Sá apresentou o PL 2079/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para atualizar o limite de valor na…

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