Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior (PL 3338/2015)
Na Câmara dos Deputados, Geovania de Sá apresentou o PL 3338/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou…