Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva da maçã (PL 3541/2026)
Na Câmara dos Deputados, Geovania de Sá apresentou o PL 3541/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva da maçã, estabelecendo restrições…