Dispor sobre a extração de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil para uso exclusivo em obras públicas executadas pelos órgãos (PL 1453/2022)
Na Câmara dos Deputados, Geovania de Sá apresentou o PL 1453/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a extração de…