Dispor sobre direitos das mulheres que tenham sofrido perda gestacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e (PL 1640/2022)
Na Câmara dos Deputados, Geovania de Sá apresentou o PL 1640/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre direitos das mulheres que…