Fins de relacionamento com a administração pública (PL 5741/2025)

Geovania de Sá · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Geovania de Sá apresentou o PL 5741/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica dos…

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