Obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito (PL 3994/2015)
Na Câmara dos Deputados, Geovania de Sá apresentou o PL 3994/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a…