Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina (PL 849/2025)
Na Câmara dos Deputados, Geovania de Sá apresentou o PL 849/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.