Susta o Decreto, que cria a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina (PDL 130/2025)
Na Câmara dos Deputados, Geovania de Sá apresentou o PDL 130/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto de 14 de setembro de 2000, que cria a Área de Proteção Ambiental da Baleia…