Dá nova redação a Lei n.º 9.074, referente a UHEs (Usina Hidrelétrica) acima de 50.000 kw (de concessões) (PL 5156/2023)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Mendes apresentou o PL 5156/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação a Lei n.º 9.074, de 7 de Julho de 1995, referente a UHEs (Usina Hidrelétrica)…