Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de encaminhamento para exame oftalmológico preventivo aos seis meses de idade (PL 739/2025)

Geraldo Mendes · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Geraldo Mendes apresentou o PL 739/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de encaminhamento para exame oftalmológico…

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