Dispõe sobre o direito a participação na Comercialização de Créditos de Carbono em áreas ocupadas por agricultura familiar e pequenos proprietários rurais (PL 5157/2023)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Mendes apresentou o PL 5157/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o direito a participação na Comercialização de Créditos de Carbono em áreas…