Dispõe sobre o reconhecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs como entidades de relevante interesse público (PL 2502/2025)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Mendes apresentou o PL 2502/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o reconhecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs como…