Institui a Politica de Criação e Operação de Reservatórios de Regularização e Acumulação de Água para contribuir com as políticas públicas de (PL 5158/2023)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Mendes apresentou o PL 5158/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Politica de Criação e Operação de Reservatórios de Regularização e Acumulação de…