Prevenção de enchentes, deslizamentos de terra, desmoronamentos e eventos similares (PL 316/2024)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Mendes apresentou o PL 316/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.750, de 12 de Dezembro de 2023, tendo em vista assegurar a criação de…