Proíbe a utilização de contêineres como salas de aulas, bibliotecas ou quaisquer outros ambientes escolares e dá outras providências (PL 2956/2024)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Mendes apresentou o PL 2956/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a utilização de contêineres como salas de aulas, bibliotecas ou quaisquer outros…