Acrescenta causas de aumento de pena aos crimes de lesão corporal de natureza grave e de perigo de contágio de moléstia grave (PL 652/2024)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 652/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta causas de aumento de pena aos crimes de lesão corporal de natureza grave e de…