Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742 (PL 3254/2004)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 3254/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 3254/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
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