Altera a Lei nº 12.303, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas" (PL 5701/2013)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 5701/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de…