Altera a Lei n. 9.454, consolidando regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (PL 2311/2015)

Geraldo Resende · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 2311/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n. 9.454, de 7 de abril de 1997, consolidando regras gerais para o funcionamento…

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