Altera a Lei nº 9.656, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" (PL 5730/2009)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 5730/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados…