Altera as Leis 8.069 e 9.656 (PL 5126/2016)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 5126/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis 8.069, de 13 de julho de 1990 e 9.656, de 3 de junho de 1998.
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 5126/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis 8.069, de 13 de julho de 1990 e 9.656, de 3 de junho de 1998.
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