Altera o art. 42 da Lei n.º 8.213 a qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras (PL 1698/2003)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 1698/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 42 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991 a qual dispõe sobre os Planos de…