Altera o art. 785 da Lei nº 10.406, que "institui o Código Civil" (PL 1012/2011)

Geraldo Resende · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 1012/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 785 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "institui o Código Civil".

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