Altera o caput do art. 4º da Lei nº 7.116 (PL 6434/2016)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 6434/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o caput do art. 4º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 6434/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o caput do art. 4º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.
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