Aplicar as regras de segundo turno a todas as capitais de Estados e nos Municípios com mais de cem mil eleitores (PEC 225/2003)

Geraldo Resende · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PEC 225/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, a fim de aplicar as regras de segundo…

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