Aprimorar as normas de segurança em piscinas ou similares (PL 165/2026)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 165/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, para aprimorar as normas de segurança em…