Classificar a podologia no item 4.09 - Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental (PLP 71/2025)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PLP 71/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para…