Dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências (PL 280/2007)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 280/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da…