Dispõe sobre a notificação compulsória das mortes maternas ocorridas durante a gravidez, o parto ou o puerpério (PL 600/2003)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 600/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a notificação compulsória das mortes maternas ocorridas durante a gravidez, o…