Dispõe sobre a proibição de titular de cargo eletivo receber benefícios pecuniários provenientes de programas assistenciais (PL 5325/2009)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 5325/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição de titular de cargo eletivo receber benefícios pecuniários…