Dispor sobre o cinto de segurança de três pontos em ônibus (PL 4254/2012)

Geraldo Resende · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 4254/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito…

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