Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção (PL 7818/2014)

Geraldo Resende · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 7818/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais…

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