Estabelece incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar, altera a Lei nº 10.848, e dá outras providências (PL 5823/2013)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 5823/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar, altera a Lei nº…