Garantir a inclusão de informações relativas aos cuidados do bebê prematuro na caderneta de saúde da criança (PL 4267/2025)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 4267/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para…