Obriga a criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em todos os estabelecimentos de educação básica e superior (PL 5668/2013)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 5668/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga a criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em todos os…