Proíbe a criação de novos cursos de Odontologia e a ampliação de vagas nos cursos existentes e dá outras providências (PL 1823/2003)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 1823/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a criação de novos cursos de Odontologia e a ampliação de vagas nos cursos existentes…