Torna obrigatória construção de área destinada à prática desportiva nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada (PL 1876/2007)
Na Câmara dos Deputados, Geraldo Resende apresentou o PL 1876/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Torna obrigatória construção de área destinada à prática desportiva nos estabelecimentos de…